Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo à Ellomatt. Os termos "nós", "nosso" e "nossa" referem-se à ELLOMATT LDA, uma sociedade portuguesa com o NIPC PT518401324, com sede social na Rua Circunvalação da Ferrara, 30 R/C Frente, DF, 4590-600 Paços de Ferreira, Portugal. A Ellomatt opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar a si, o cliente, uma experiência de compra cuidada (os "Serviços"). A Ellomatt é suportada pela Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, em conjunto com quaisquer políticas neles referenciadas (estes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço, pois incluem informação importante sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade. Nada nestes Termos limita os direitos que tem enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável da União Europeia ou portuguesa.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade [LINK]. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos de Serviço, confirma que tem pelo menos 18 anos, ou que está a utilizar os Serviços com o consentimento de um dos pais ou tutor legal. Concorda em não permitir que dependentes menores realizem compras nos Serviços sem a sua supervisão.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinada informação, como o seu endereço de email, dados de faturação, pagamento e envio. Confirma que toda a informação que fornece nas nossas lojas é correta, atual e completa, e que dispõe de todos os direitos necessários para a fornecer.
É da sua exclusiva responsabilidade manter a segurança das credenciais da sua conta e toda a atividade na sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Empenhámo-nos em apresentar uma representação fiel dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em conta que as cores ou aspeto dos produtos podem diferir do que aparece no seu ecrã, dependendo do tipo de dispositivo utilizado e respetivas configurações.
Não garantimos que o aspeto ou qualidade de quaisquer produtos ou serviços por si adquiridos seja idêntico ao apresentado nas nossas lojas online, para além do exigido pelos seus direitos legais como consumidor.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Quando faz uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Ellomatt reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, ao seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a Ellomatt confirma a aceitação, comunicada através de um email separado de confirmação de encomenda. Temos de receber e processar o seu pagamento antes da aceitação da encomenda. Por favor, reveja a sua encomenda cuidadosamente antes de a submeter, pois a Ellomatt poderá não conseguir atender pedidos de cancelamento após uma encomenda ser aceite, exceto quando exigido pelo seu direito legal de livre resolução ao abrigo da legislação europeia de defesa do consumidor. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos contactá-lo através do email, morada de faturação ou número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Reembolsos [LINK] e com os seus direitos legais ao abrigo da legislação europeia de defesa do consumidor, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias.
Quando comprar enquanto consumidor, as suas compras destinam-se a uso pessoal ou doméstico. Quando comprar enquanto cliente empresarial (incluindo para fins profissionais, de hotelaria ou design de interiores), poderão aplicar-se condições comerciais separadas — por favor contacte-nos diretamente para acordar um contrato empresarial.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço é o preço em vigor no momento em que a encomenda é feita e será indicado no email de confirmação da sua encomenda. Os preços apresentados incluem IVA, quando aplicável. Os custos de envio, alfandegários ou de importação, quando se apliquem, são apresentados separadamente no checkout.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos preços oferecidos em lojas físicas ou em lojas online operadas por terceiros. Podemos, ocasionalmente, oferecer promoções nos Serviços que afetem os preços e que sejam regidas por termos e condições separados destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecem os termos da promoção.
Concorda em fornecer informação de compra, pagamento e conta atual, completa e correta para todas as compras realizadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e demais informação, incluindo o seu endereço de email, números de cartão de pagamento e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.
Confirma que (i) a informação de pagamento que fornece é verdadeira, correta e completa, (ii) está devidamente autorizado a utilizar o método de pagamento para a compra, (iii) os encargos por si incorridos serão honrados pelo seu prestador de serviços de pagamento, e (iv) pagará os encargos incorridos aos preços apresentados, incluindo custos de envio e quaisquer impostos aplicáveis.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo razoável. O risco de perda e danos nos bens passa para si quando você, ou um terceiro indicado por si, toma posse física dos bens no momento da entrega. Caso tenha contratado a sua própria transportadora (e essa transportadora não tenha sido oferecida por nós), o risco passa quando os bens são entregues a essa transportadora.
Esta secção não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da legislação europeia de defesa do consumidor.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas comerciais, marcas, textos, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, e a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade da Ellomatt, das suas afiliadas ou licenciadores, e estão protegidos pela legislação portuguesa, da União Europeia e internacional de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer um dos materiais dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa nestes Termos, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concedendo qualquer licença ou outros direitos sobre qualquer patente, marca registada, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Ellomatt, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços poderá constituir violação das leis de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pela Ellomatt.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Ellomatt são marcas comerciais da Ellomatt ou das suas afiliadas ou licenciadores. Não pode utilizar tais marcas sem a autorização prévia por escrito da Ellomatt. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não exercemos qualquer monitorização, controlo ou intervenção.
Reconhece e concorda que disponibilizamos o acesso a tais ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros, exceto quando essa responsabilidade não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.
Qualquer utilização das ferramentas opcionais oferecidas através do site é por sua conta e risco, e deve certificar-se de que conhece e aceita os termos sob os quais essas ferramentas são fornecidas pelos respetivos terceiros.
Poderemos também, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão também consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços poderão conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada de terceiros). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros que escolha aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis, salvo nos termos exigidos por lei aplicável, por quaisquer danos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, queixas, preocupações ou perguntas relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

SECÇÃO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Ellomatt é suportada pela Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços. Contudo, todas as vendas e compras que realiza na nossa loja são feitas diretamente com a Ellomatt. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Ellomatt, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante dos produtos e serviços adquiridos. Liberta a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a Ellomatt, exceto quando essa libertação não seja permitida pela legislação aplicável.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Toda a informação pessoal que recolhemos através dos Serviços é tratada de acordo com a nossa Política de Privacidade [LINK] e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Determinada informação pessoal poderá também estar sujeita à Política de Privacidade da Shopify, consultável aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify trata informação pessoal sobre o seu acesso e utilização dos Serviços para nos permitir disponibilizar e melhorar os Serviços. A informação que submete aos Serviços poderá ser transmitida e partilhada com a Shopify e com determinados subcontratantes, que poderão estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, serão aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD. Consulte a nossa Política de Privacidade [LINK] para mais detalhes sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros tratamos a sua informação pessoal, e sobre os seus direitos ao abrigo do RGPD.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por email ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, "Feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer suporte e para qualquer fim, incluindo uso comercial. Poderemos, por exemplo, exercer os direitos ao abrigo desta licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços e cumprir as nossas obrigações nos termos destes Termos de Serviço.
Confirma também que: (i) é proprietário ou tem todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em ligação com o seu Feedback; e (iii) o seu Feedback cumprirá estes Termos. Não temos qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback em confidência; (2) pagar qualquer compensação pelo seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Poderemos, mas sem obrigação, monitorizar, editar ou remover Feedback que, ao nosso critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Concorda ainda que o seu Feedback não conterá conteúdo calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de email falso, fingir ser outra pessoa, ou de outra forma induzir-nos em erro a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. Você é o único responsável por qualquer Feedback que envie e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Feedback publicado por si ou por qualquer terceiro, salvo nos termos exigidos por lei aplicável.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá existir nos Serviços informação que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas se qualquer informação for incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da sua encomenda). Caso cancelemos uma encomenda já paga, reembolsaremos quaisquer valores já cobrados.

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para fins legais. Não pode aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar qualquer legislação ou regulamento nacional, da União Europeia ou internacional aplicável; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou prejudicar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informação falsa ou enganadora; (f) para enviar, receber, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar conscientemente qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir, ou obter o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo "junk mail", "correntes", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou usufruto dos Serviços por outros, ou que, a nosso critério, possa prejudicar a Ellomatt, a Shopify ou utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.
Adicionalmente, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informação pessoal de terceiros; (d) fazer spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; ou (e) interferir ou contornar as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado, outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 14 - CESSAÇÃO
Poderemos cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento, e continuará responsável por todos os valores devidos até à data da cessação, inclusive. Quando for consumidor, dar-lhe-emos pré-aviso razoável da cessação, exceto em caso de incumprimento grave.
As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade Intelectual, Feedback, Cessação, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia e Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, e quaisquer outras disposições que pela sua natureza devam subsistir após a cessação.

SECÇÃO 15 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A informação apresentada nos Serviços é disponibilizada apenas para fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, completude ou utilidade desta informação. Qualquer confiança que deposite nesta informação é da sua exclusiva responsabilidade. Excluímos toda a responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, salvo quando essa responsabilidade não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.
SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO PELA ELLOMATT, E SALVO QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO-INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.
NADA NESTA SECÇÃO AFETA OS SEUS DIREITOS LEGAIS ENQUANTO CONSUMIDOR AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA OU PORTUGUESA, INCLUINDO OS SEUS DIREITOS NOS TERMOS DA LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 24/96) E DA DIRETIVA EUROPEIA RELATIVA À VENDA DE BENS DE CONSUMO.

SECÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A ELLOMATT, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, NEM OS DA SHOPIFY E SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, RECEITAS PERDIDAS, POUPANÇAS PERDIDAS, PERDA DE DADOS OU CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO, QUER COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.
NADA NESTA SECÇÃO EXCLUI OU LIMITA A NOSSA RESPONSABILIDADE POR (A) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA NOSSA; (B) DOLO OU FALSAS DECLARAÇÕES DOLOSAS; (C) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO OS SEUS DIREITOS LEGAIS ENQUANTO CONSUMIDOR AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA OU PORTUGUESA.

SECÇÃO 17 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar a Ellomatt, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, prestadores de serviços e licenciadores de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários de advogados razoáveis, devidos a qualquer terceiro em consequência de (1) o seu incumprimento destes Termos de Serviço ou dos documentos por estes incorporados por referência, (2) a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro, ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços. Esta obrigação não se aplica quando a perda ou dano for causada por nossa negligência ou incumprimento.
Notificá-lo-emos de qualquer reclamação suscetível de indemnização, sendo que a falta de notificação atempada não o desonera das suas obrigações, salvo se for materialmente prejudicado. Poderemos controlar a defesa e a transação dessa reclamação, a expensas suas, incluindo a escolha do mandatário, mas não transigiremos qualquer reclamação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não pode ser irrazoavelmente recusado). Cooperará na defesa das reclamações indemnizadas, incluindo facultando documentos relevantes.

SECÇÃO 18 - DIVISIBILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, aplicável até ao máximo permitido pela legislação aplicável, e a parte inexequível considerar-se-á separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 19 - RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL
A nossa não-utilização ou não-aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste site ou relativamente aos Serviços constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo quaisquer versões anteriores destes Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 - CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este Acordo, nem qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido nula. Poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações mediante pré-aviso razoável.

SECÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe disponibilizemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem aplicação dos seus princípios de conflitos de leis. Os tribunais do Porto, Portugal, terão competência exclusiva para dirimir qualquer litígio ou reclamação decorrente destes Termos ou com eles relacionada, incluindo o seu objeto ou formação.
Quando seja consumidor com residência habitual na União Europeia, esta cláusula não o priva da proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência habitual, podendo intentar ações nos tribunais desse país.
Para consumidores na União Europeia, a Comissão Europeia disponibiliza ainda uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

SECÇÃO 22 - TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 23 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações produzirão efeitos na data especificada na notificação. A continuação da utilização ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Questões sobre estes Termos de Serviço devem ser-nos enviadas para info@ellomatt.com.
Os nossos dados da empresa são:
ELLOMATT LDA
info@ellomatt.com
Rua Circunvalação da Ferrara, 30 R/C Frente, DF
4590-600 Paços de Ferreira, Porto, Portugal
+351 919 995 969
NIPC: PT518401324